“O governo João Doria tem muito marketing e pouco conteúdo”, deputado estadual Paulo Fiorilo

“O governo João Doria tem muito marketing e pouco conteúdo”, deputado estadual Paulo Fiorilo

Uma das principais funções do deputado estadual, além de elaborar propostas legislativas e analisar os projetos enviados pelo Governador, é fiscalizar o trabalho do  Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Uma das formas de executar essa fiscalização é através da execução orçamentária, acompanhando de perto se o Governo está arrecadando e aplicando os recursos nas áreas e metas prioritárias aprovadas pelos deputados, todo ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também é possível questionar, através de Requerimentos de Informação elaborados pelo mandato, o andamento de programas e projetos estaduais e questionar, através de Representação aos órgãos de Justiça, tais como Ministério Público e Tribunal de Contas, a investigação mais apurada de alguma prática irregular cometida pelos gestores estaduais.

O Legislativo também pode realizar investigações, através de Comissões Parlamentares de Inquérito. Atualmente cinco CPI´s aguardam para serem instaladas:

É por isso que o mandato insiste em dois pilares importantes: garantir mais transparências nas ações do Executivo e aumentar os canais de participação popular no acompanhamento da execução de políticas públicas de Estado.

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