Ato debate projeto que proíbe intervenções hostis em espaço púbico no estado

Na próxima segunda-feira, dia 23 de maio, às 19h, um Ato Solene proposto pelo deputado Paulo Fiorilo (PT-SP) vai debater a urgência na aprovação do Projeto de Lei 726/21, conhecido como Projeto Padre Júlio Lancellotti, com a presença do Padre.

A proposta, de autoria do deputado Fiorilo em coautoria com a deputada Patrícia Bezerra (PSDB) proíbe a utilização de materiais perfurantes, cortantes, pedras, entulhos ou qualquer outro tipo de intervenção hostil que impeça a permanência de pessoas, em especial as que estão em situação de rua, de utilizarem espaços públicos em toda as 645 cidades do estão de São Paulo.

A proposta segue o mesmo teor do projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato e pretende garantir o direito à cidade e o fim da aparofobia nos grandes centros urbanos, que através destas intervenções hostis tenta afugentar e inviabilizar o problema dos moradores de rua.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora está em análise pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana. Também há um pedido da bancada do PT para que a proposta tramite em regime de urgência no Legislativo Paulista.

O Ato Solene, que ocorre no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo, deve contar com a participação dos deputados autores do projeto, do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, de entidades sociais que atuam com a população de rua e com a presença do próprio padre Júlio Lancellotti.

“Esse projeto é prioridade absoluta do nosso mandato. Precisamos romper com a lógica da hostilidade e voltarmos a criar laços de solidariedade em nossa sociedade, acolher os que mais necessitam para humanizar a vida”, afirma Paulo Fiorilo, autor do PL 726/21.

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