A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa um dos mais importantes instrumentos de planejamento da administração pública. Por meio dela o governo aponta suas diretrizes e prioridades. Infelizmente não foi o que fez o governo Tarcísio. Conforme apontaram as emendas e o voto em separado apresentado pela bancada da Federação é necessário maior transparência do Estado. “Precisamos colocar luz sobre a questão das renúncias fiscais, ou vamos continuar aprovando Lei de Diretrizes, PPA e LOA sem ter as informações necessárias”, disse o deputado Paulo Fiorilo, ao comentar que o Estado de São Paulo deverá renunciar a R$ 58 bilhões em desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços)
No relatório final da LDO, alguma sugestões do PT foram acatadas na forma de subemendas, como por exemplo sobre o mínimo do governo a ser aplicado nas universidades públicas e também sobre os recursos a serem remanejados pelo governo para o IAMSPE em caso de insuficiência financeira. “Também garantimos celeridade no pagamento das emendas impositivas e o compromisso de que as sugestões elencadas durante as audiências públicas regionais do orçamento sejam, ao menos, consideradas prioritárias pelo governo”, acrescenta Fiorilo.
A receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO deste ano. Com a aprovação em plenário o Parlamento Paulista inicia o recesso legislativo, retomando as atividades em plenário no dia 02 de agosto.